02/07/2014
Projeto de Lei institui VR para as forças policiais
Projeto de lei de autoria do deputado Mauro Moraes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, institui o pagamento de auxilio-alimentação para todos os servidores do Estado que integram as forças de segurança. A matéria já está redigida e aguarda a leitura em Plenário para começar a tramitar pelas comissões permanentes da Casa.
Segundo Moraes, o tema é antigo e vem sendo tratado pela Comissão de Segurança desde que assumiu a presidência pela segunda vez, no inicio de 2011. “Fizemos inúmeras reuniões com a cúpula do governo na tentativa de convencê-lo a instituir um auxilio que é pago a servidores de outros Poderes, dentre os quais o Legislativo e Judiciário. Como assumimos um compromisso com as forças de segurança, como presidente da Comissão de Segurança tenho o dever de propor esta medida”, explica o deputado.
A matéria prevê o pagamento de Vale-Refeição no valor de R$780 para policiais militares, civis e da científica da ativa. “Não podemos tratar de maneira injusta servidores que fazem longas jornadas de trabalho, ignorando a necessidade de ajuda de custo com alimentação”, justifica a medida.