Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Mauro Moraes passa a fazer parte do grupo de apoiadores da Causa Qesa (Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica), a qual tem por objetivo a aprovação de uma lei nacional para a ascensão funcional de Sargentos da Aeronáutica.

Um projeto de lei que estende a sargentos o mesmo nível de ascensão funcional assegurado aos cabos femininos que, em 1984, foram promovidas à graduação de terceiro-sargento, foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado por unanimidade. Contudo, sofreu veto presidencial. Mas uma nova tentativa será feita em breve, com a discussão e votação do veto pelo Senado.

“A causa tem meu apoio e quero representa-la no Paraná”, afirmou hoje o parlamentar. O quadro feminino conseguiu o acesso direto (cabo para terceiro-sargento) por meio de uma portaria do então Ministério da Aeronáutica. A Causa Qesa deseja a isonomia, dando a mesma oportunidade ao quadro masculino.

O segundo ponto em discussão é a discriminação provocada pela Lei 12.158/09, a qual permite a taifeiros da Aeronáutica a oportunidade de promoção até a graduação de suboficial na reserva remunerada. Aos cabos das três Forças, no entanto, não é dada esta abertura. No máximo, chegam a terceiro-sargento, podendo levar de 20 a 30 anos para alcançar essa graduação.

A reivindicação da Causa Qesa foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 20 de maio (20), através da Medida Provisória nº 632/2013, e agora se encontra em tramitação no Senado Federal. A expectativa dos sargentos do quadro especial da Aeronáutica é que os senadores aprovem ainda essa semana.