Com a retomada das atividades no Plenário da Assembleia Legislativa, no inicio desta semana, o deputado Mauro Moraes cobra do governo do Estado o envio de projetos para a área da segurança pública, dentre as quais a ampliação do quadro de agentes penitenciários, o Estatuto da Polícia Civil e a implantação de auxilio-alimentação para as forças policiais.

De acordo com o parlamentar, a Comissão de Segurança espera retomar as atividades neste segundo semestre com uma pauta propositiva para o setor. “Pelo menos duas matérias estão em fase final de elaboração, restando apenas detalhes para chegar ao Legislativo. Faço um apelo ao governo para que os projetos sejam encaminhados nas próximas semanas”, diz Moraes sobre a Lei que amplia o quadro de agentes penitenciários, em fase final de elaboração na Secretaria da Justiça, e o novo Estatuto da Polícia Civil.

Sobre a implantação de Vale-Refeição para as forças policiais, o deputado desenvolve, com o apoio de uma equipe, uma proposta para garantir o benefício de R$700 para as policias Civil e Militar. Contudo, o deputado admite que cabe ao Executivo encaminhar ao Poder Legislativo uma Lei para instituir o pagamento. “É o caminho mais certo e rápido para a implantação do VR. No entanto, temos que dar o passo inicial provocando esta discussão”, explica.