O Paraná é um dos poucos estados brasileiros a manter uma regalia vergonhosa. Prevista em nossa Constituição, a aposentadoria vitalícia a quem ocupou, mesmo que por alguns meses, o cargo de governador do Estado, é uma situação vexaminosa para toda a população paranaense. Para acabar com este vergonha, o deputado Mauro Moraes defende a aprovação de uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que extingue o benefício pago atualmente a ex-governadores.

Moraes já apresentou a PEC em outras duas oportunidades. Na primeira tentativa, em 2006, a matéria foi simplesmente esquecida e arquivada. Na segunda tentativa, em 2011, a matéria foi rejeitada pela maioria dos deputados. Porém, o parlamentar insiste na extinção do benefício com a apresentação de uma terceira emenda. “Até mesmo a Procuradoria Geral do Estado tentou por fim a este benefício vergonhoso. Porém, não obteve sucesso, uma vez que ele está previsto em nossa Constituição Estadual”, explica o deputado.

Um caso flagrante de desrespeito ao contribuinte do ParanaPrevidência diz respeito a um ex-governador que ocupou por menos de seis meses o cargo. Imediatamente, ganhou o direito a uma aposentadoria de R$26.5 mensais. Ao todo, o Fundo previdenciário do Paraná, bancado por professores, servidores da saúde, dentre outras categorias que compõem o quadro de servidores do Poder Executivo, paga oito generosas regalias.