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26/09/2007

Lei de Valorização da Vida do Trabalhador objetiva diminuir o número de afastamentos

Uma das justificativas apresentadas é o grande número de empresas de pequeno porte que não têm condições financeiras para investir em sistemas de gestão. Para o parlamentar, a lei é bem clara quanto à exigência da implantação obrigatória dos programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, independente do tamanho ou número de funcionários de uma empresa. A falta destes programas é considerada a causa principal destas ocorrências nas empresas paranaenses. A perda da audição e as lesões por esforço repetitivo são as mais encontradas nas estatísticas de doenças ocupacionais que levam ao afastamento de funções em nosso Estado.

Moraes, que é autor da lei (em vigor desde 2004) que institui a Semana da Valorização da Vida do Trabalhador, acredita que o treinamento de funcionários e uma assistência digna que previna os riscos no trabalho é o mínimo que uma empresa pode oferecer a seus funcionários.A lei do deputado peemedebista objetiva promover a cultura da prevenção da doença e acidente de trabalho; lembrar e homenagear, anualmente aqueles que perderam sua vida ou a saúde nos locais de trabalho; promover culturalmente o valor da efetividade da implementação de normas de saúde e segurança do trabalho; conscientizar e inibir empregadores e dirigentes de instituições públicas estaduais, de ações de desrespeito à saúde e à segurança do trabalhador. A Semana de valorização da Vida do Trabalhador deve ser realizada anualmente no período de 21 a 28 de agosto.