O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido de suspensão dos efeitos da lei, a qual estava vigorando devido à decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4º Região. No entanto, Moraes ressalta que ainda cabe recurso e que provavelmente a Justiça irá novamente fazer valer a isenção da tarifa para os motociclistas paranaenses. “Ganhamos no mérito e isso abre precedente para que a lei volte a beneficiar os usuários”, comentou o deputado.
A lei impedia a cobrança em pelo menos 20 praças de pedágios instaladas em rodovias paranaenses. O parlamentar acredita que o governo conseguirá novamente derrubar a liminar que suspende os efeitos da lei nº15.722, aprovada em novembro do ano passado na Assembléia Legislativa e que beneficia cerca de 600 mil usuários.