O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) encaminhou ao governo uma proposta para a instituição de aposentadoria especial para a categoria aos 25 anos de trabalho para homens e 20 anos para mulheres, independentemente de idade mínima.

Pela legislação vigente, esses servidores têm direito à aposentadoria diferenciada. O agente masculino pode se aposentar com 55 anos de idade e a agente feminina com 50 anos de idade. A mudança de regime geraria um impacto financeiro para o Estado de mais de R$ 35 milhões por ano.

Em atenção à reclamação dos agentes de falta de segurança nas unidades penais, dois outros temas estão sendo estudados: transferir o sistema penitenciário do Paraná para a Secretaria da Segurança Pública e retorno da escala de trabalho para a qual os agentes penitenciários fizeram concurso público, que é de 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso.

No final de 2010, atendendo ao pedido do sindicato, a escala passou para 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso, alternadas por 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso, com duas folgas mensais.

As reivindicações serão estudadas pelas secretarias da Justiça, Segurança Pública e da Administração e Previdência, além da Procuradoria-Geral do Estado para que haja um parecer jurídico e análise das consequências legais das proposições.

Fonte: SESP/PR