Segundo o parlamentar, como a área da segurança não possui um percentual mínimo de investimento previsto por lei, os critérios para aplicação dos recursos são vagos e raramente contemplam as necessidades dos estados.
Na avaliação do deputado, assim como há a obrigatoriedade da aplicação de índices específicos para saúde e educação, é necessário que seja estipulado também percentual mínimo para a área da segurança pública, algo em torno de 10% do orçamento de cada estado.
“Concordo com as críticas da presidente estadual do PT, Gleisi Hofmann, a respeito da reação do governo do Estado com a lei do piso nacional para professores. No entanto, não acho justo que o governo federal não tenha tomado nenhuma medida para obrigar as unidades federativas a também investirem um percentual mínimo em segurança pública. No caso da capital paranaense, a verba repassada pelo estado para o município aplicar em políticas voltadas à segurança superaria o valor atual de RE1, 5 milhões”, comentou Moraes. “A escalada da violência em Curitiba é assustadora. Evidentemente, que maior volume de recursos para aplicar na área refletirá na diminuição da criminalidade”, completou.
Ao estipular um percentual mínimo de investimento em segurança pública, o governo federal obrigará cada estado a destinar uma parcela mais generosa do orçamento para aplicar em projetos voltados ao setor. No caso do Paraná, 10% do orçamento anual seria o suficiente para garantir a contratação de pelo menos 6 mil policiais. A capital e Região Metropolitana teriam um contingente excedente de dois mil homens. Segundo Mauro, com recursos garantidos para a Pasta, a PM teria condições de receber reajuste salarial de até R$3 mil.