Uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Mauro Moraes poderá por fim a um benefício concedido a ex-governadores do Estado do Paraná. A famosa aposentadoria vitalícia, que hoje é paga a nove ex-chefes do Executivo, é questionada pela Ordem dos Advogados e, em breve, será tema de discussão na Assembleia Legislativa.

A PEC, que já chegou a ser votada e rejeitada em legislatura anterior na Casa, será reapresentada por Moraes, que também foi autor nas duas propostas que já tramitaram no Legislativo Estadual.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal derrubou o benefício pago a ex-governador do Pará. No Paraná, a aposentadoria vitalícia também é questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Para o autor da PEC, a medida mais eficiente para por fim ao pagamento de R$33,7 mil mensais “é retirá-lo da C.E mediante proposta apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa”.

O parlamentar também argumenta que toda e qualquer medida voltada ao fim da aposentadoria vitalícia de ex-governadores é fundamental para “varrer da Constituição esta aberração”. Contudo, destaca que derrubar a Lei através do Poder Legislativo é essencial para que a Casa se posicione.