19/11/2008
Moraes é o primeiro a apresentar emendas
Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado apresentou emendas na área no valor de R$164,5 milhões. Apenas para o pagamento de pessoal, reposição salarial e ampliação dos efetivos da PM e Civil, foram propostos investimentos de R$120 milhões. Para a compra de equipamento e viaturas, o deputado apresentou emenda de R$20 milhões, mesmo valor proposto ao orçamento para o setor de inteligência da policia Civil. A última emenda prevê R$4,5 milhões para a reativação e construção de módulos policiais em Curitiba e Região Metropolitana.
Segundo o parlamentar, a segurança pública não possui um percentual de investimento previsto por lei, como é o caso da educação e saúde. A ausência da obrigatoriadade do governo em aplicar um valor específico, na avaliação do parlamentar, tem excluído o setor da lista de prioridades.
A emenda apresentada pelo parlamentar para garantir reposição salarial da PM e Civil, de acordo com o parlamentar, pode amenizar a situação das duas categorias. Durante esta semana, policiais civis estiveram na Assembléia Legislativa cobrando do governo a implantação de uma plano de cargos e salários, proposta que permanece na gaveta do Executivo desde 2005. A lei, que ainda não foi encaminhada ao legislativo, garante a aposentadoria especial com 30 anos de serviço, mesmo não tendo o policial completado 60 anos de idade.