A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em segundo turno, importante emenda ao texto da Reforma Política que permite a troca de partido dentro de um período de 30 dias. A “janela”, de acordo com o deputado Mauro Moraes, dará maior autonomia ao parlamentar em votações polêmicas e também condições de atender aos pleitos da sua base eleitoral.

A Lei da Fidelidade partidária determina que o mandato pertence ao partido. O mesmo entendimento define as decisões no Supremo quando um parlamentar troca de legenda. Ou seja, ao optar por outra agremiação partidária que não seja a que o elegeu, o deputado ou vereador perde o mandato.

Na avaliação de Moraes, a emenda garante ao parlamentar o direito ao voto livre. Quando um partido fecha questão em torno de um tema, todos os membros no Legislativo são obrigados a votar conforme orientação do líder da bancada da legenda. “Isso é um retrocesso na democracia. A obrigatoriedade de votar de acordo com a exigência de um partido, em muitos casos, causa constrangimento e até perseguição quando a posição do filiado é contrária ao que ficou decidido. Desconfortável dentro de uma sigla, o deputado ou vereador é atualmente impedido de trocar de partido. Com a possibilidade de flexibilização da desfiliação, conforme prevê a emenda aprovada na quarta-feira, haverá liberdade de atuação”, comenta.

Caso a emenda seja definitivamente incorporada ao projeto de Reforma Política, Moraes admite que irá refletir a respeito da troca de partido. “Farei um estudo minucioso do meu próprio caso. Meu interesse como político é representar as questões que interessam aos meus eleitores e não a um partido ou grupo político”, diz.