O Paraná é um dos poucos estados brasileiros a conceder aposentadoria a ex-governadores. Para por fim a este privilégio que consome mais de R$3 milhões anualmente dos cofres do Fundo previdenciários custeado por servidores públicos, a autarquia Paranaprevidência, a Assembleia Legislativa tem a opção de aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será reapresentada, pela terceira vez, pelo deputado Mauro Moraes.

A matéria chegou a constar na pauta de discussão da Casa, em 2011, mas foi rejeitada pela maioria dos deputados. “Trata-se da extinção do parágrafo 5º, do artigo 85, da Constituição Estadual, determinando o subsídio vitalício. É uma PEC justa e necessária em um período em que servidores estaduais lutam pela sobrevivência do fundo previdenciário”, justifica Moraes.

A manutenção de aposentadorias vitalícias de R$ 32 mil para quem ocupou o cargo de governador de Estado no Paraná, seja por um mandato ou por apenas alguns meses, causa grande indignação ao autor PEC. “É uma vergonha a manutenção de uma generosa aposentadoria para quem nunca contribuiu com um centavo sequer. Esses benefícios são pagos com recursos oriundos da contribuição de servidores estaduais, algo que causa indignação ainda maior”, insiste.

Atualmente, sete ex-governadores recebem do Paranaprevidência. O gasto mensal é de R$ 287 mil. “Esse dinheiro deixa de ser investido no Paraná e até mesmo no pagamento de aposentadorias de quem contribuiu a vida inteira”, diz.