A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, em trâmite no Senado, estende para policiais e bombeiros o direito de receber, além do salário, um adicional de periculosidade, já concedido por lei ao trabalhador que lida com substâncias inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou substâncias radioativas.

De acordo com a justificativa da proposta, os policiais desempenham a relevante função de preservação da ordem pública e da proteção às pessoas e ao patrimônio e que nesse trabalho se expõem a perigos e ameaças físicas e psicológicas, em benefício de todos os cidadãos.

A matéria, na avaliação do deputado Mauro Moraes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, e autor de vários projetos de interesse das classes policiais, a política de remuneração dos policiais precisa de alterações que levem em consideração o fato de que exercem atividades claramente penosas, insalubres e perigosas.

Se a PEC for aprovada, além dos policiais federais, rodoviários e ferroviários federais, policiais civis, policiais militares, os bombeiros também terão direito ao adicional