Desde o dia 14 de novembro que a Defensoria Pública deixou de atender parte da população carente que não pode pagar por serviços prestados por um advogado particular. Segundo o parlamentar, a situação do órgão, que possui excesso de trabalho e falta de estrutura, é preocupante e dificilmente será resolvida apenas com a suspensão temporária das atividades. Até a reabertura do atendimento, 49 advogados e três voluntários ficarão responsáveis pela conclusão dos casos em andamento. “Durante o tempo em que estiver fechado, o órgão deixará de orientar, defender e proteger os direitos de cidadãos que não podem pagar pelas custas processuais e honorários de advogados. E em muitos casos, não é possível esperar até o final do recesso”, lamentou Moraes.
O parlamentar comenta ainda que, mesmo sendo uma obrigação prevista pela Constituição Federal, os direitos individuais são ignorados com a suspensão dos trabalhos na defensoria. O recesso inclui também as atividades prestadas por assistentes sociais, psicólogos e estagiários. Durante o período em que estiver em recesso, também não será possível entrar com ações criminais como a instauração de inquéritos policiais