Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e coordenador do Movimento Paraná Sem Violência, o deputado Mauro Moraes apresenta, na próxima semana, uma proposta de Lei para instituir em caráter definido em todo território paranaense um programa de patrulhamento policial para combater atos de violência doméstica contra a mulher. Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo central ampliar os efeitos da Lei Maria da Penha no Estado.

A matéria ainda está em fase de elaboração e pode receber emendas tanto na Comissão de Segurança como também no Plenário. Em resumo, por intermédio de uma Lei Estadual, a Polícia Militar designará um grupo especial, composto por policiais voluntários, para atuar na patrulha de atendimento à mulher vítima de violência, e que possui registro de ocorrência no cadastro da Lei Maria da Penha. “É um monitoramento das ocorrências. Em muitos casos, a vítima de violência doméstica vive com medo de sofrer maus tratos em decorrência da denúncia. Com o patrulhamento, ela terá maior confiança para retomar a vida”, argumenta Moraes.