Com a transferência de presos mantidos em delegacias para penitenciárias do Estado, conforme meta assumida pelo governo do Estado e que caminha a passos lentos, o quadro de agentes penitenciários terá que ser ampliado para dar conta da demanda. Essa é a avaliação do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

Ocorre que, para aumentar o número de profissionais atuando neste setor, o Estado teria que alterar o quadro pessoal mediante projeto de Lei. “Temos hoje menos de 150 vagas em aberto para este cargo e que devem ser preenchidas por candidatos aprovados em concurso público”, comenta o parlamentar. Contudo, destaca, “a demanda por profissionais nesta área é superior ao número de cargos existentes hoje na estrutura do Estado. Policiais militares estão atuando como babás de presos , deixando de lado a função para qual foram treinados”.

Recentemente, a Comissão de Segurança obteve uma vitória importante: a prorrogação do concurso de agentes penitenciários por mais dois anos. O edital venceria em julho sem a contratação de 128 candidatos aprovados para vagas previstas. “Conseguimos sensibilizar o governo quanto a necessidade de prorrogação para permitir que um número superior a 128 agentes sejam nomeados a partir de uma nova lei prevendo a quantidade de vagas existentes no quadro de servidores. Espero que uma mensagem neste sentido seja enviada, votada e aprovada ainda este ano”, pressiona Moraes o governo pelo envio imediato do projeto.