O percentual mínimo estabelecido pelo artigo 212 da Constituição para educação é de 25%. A exigência constitucional fez com que muitos estados, incluindo o Paraná, aumentassem o volume de recursos destinados ao setor. O mesmo ocorre com a saúde (12%). No entanto, áreas importantes, como é o caso da segurança pública, dependem da boa vontade do Poder Executivo em investir o necessário para suprir a demanda de cada rubrica.

“A área da segurança pública certamente merece atenção maior do que recebe hoje. A exigência constitucional da aplicação de um percentual mínimo no setor pode por fim ao protelamento de projetos importantes na área, tais como a ampliação dos efetivos policiais e melhorias na estrutura física e pessoal, incluindo política salarial mais adequada”, avalia Moraes.

Na opinião do parlamentar, a própria população está consciente de que o governo precisa voltar os olhos para a segurança e que investir mais em políticas de combate à criminalidade é, sem dúvidas, fundamental para diminuir os índices de violência no Estado. “O governo do Paraná pode inovar e estabelecer um percentual de aplicação mínima de 10% de seu orçamento anual para a segurança. Outros estados certamente acompanhariam esta medida”, comenta.