Edital de 2012 e com 2.700 candidatos aprovados na segunda etapa, o concurso público para ingresso de policiais e bombeiros militares ainda não tem nada para o início do Curso de Formação de Soldados. Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, a contratação de nova turma não pode passar de fevereiro de 2016.

“Apesar dos argumentos que são apresentados pela Secretaria da Fazenda para postergar o início do Curso de Formação de Soldados, de que não há recursos em caixa, a contratação dos aprovados não resulta em despesas na Folha Pessoal, uma vez que os alunos não recebem salário, mas sim uma bolsa-formação”, explica o deputado.

O parlamentar acrescenta ainda que um soldado permanece, em média, um ano recebendo uma bolsa cujo valor está muito abaixo do salário pago a um soldado de 1ª classe. “O pagamento de bolsa não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não terá efeito sobre o limite prudencial das despesas permitidas com contratações”, argumenta.