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16/10/2015

Câmara discute unificação das polícias

A Câmara dos Deputados criou comissão especial para estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares. A eleição do presidente da comissão estava marcada para esta quarta-feira (14), mas foi adiada para nova data, a definir.

A comissão especial não vai analisar propostas de emenda à Constituição (PECs) que já tramitam sobre o tema, dentre as quais a PEC 430/09, a qual institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. Neste caso, a emenda continua aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem vinculação com as propostas que serão discutidas pela comissão recém-criada.