Conforme pedido feito pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, o Comando da Policia Militar vem analisando, mediante a criação de uma comissão especial, a substituição do Regulamento Disciplinar do Exército por um regulamento próprio e compatível com as atividades da corporação. “Este estudo vem sendo feito de maneira cautelosa e com a anuência de Praças e Oficiais”, comenta o parlamentar.

Desde sua formação, no primeiro semestre deste ano, a comissão designada pelo Comando da PM tem elaborado uma proposta para a implantação do Regulamento Disciplinar da Policia Militar, evitando assim penalidades injustas e que extrapolam a competência de um policial militar. “As regras disciplinares são pautadas por situações que ocorrem no Exército, algo que não faz sentido algum no cotidiano da tropa”, argumenta Moraes.

A Comissão especial deverá apresentar em breve ao Comando da PM um estudo detalhado sobre como poderá ser feita a implantação do novo regulamento.