A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 a ser discutida e votada em breve na Assembleia Legislativa prevê investimentos na ordem de R$9,3 bilhões para todos os setores, retirados da receita liquida (somadas todas as fontes) de R$54, bilhões. Rubricas como saúde e educação já estão com suas respectivas “fatias” de participação no bolo tributário garantidas, enquanto a segurança pública permanece com percentual de aplicação incerto. “A incerteza de quanto será investido na área é lamentável, uma vez que temos demandas claras e urgentes nesta área”, diz o presidente da Comissão de Segurança pública da Casa, deputado Mauro Moraes.

Com o intuito de garantir recursos para medidas importantes dentro do setor, tais como aumento salarial real e ajuda de custo do Estado com a alimentação das classes policiais, o parlamentar apresentou uma emenda ao orçamento para garantir que R$2 bilhões do total que o governo pretende investir no próximo ano sejam remanejados diretamente para a Pasta e, exclusivamente, para o pagamento de despesas com o quadro de servidores.

A emenda será analisada pela Comissão de Orçamento e poderá ou não ser anexada ao texto da LOA. Moraes vem mobilizando forças dentro da Assembleia Legislativa para garantir a inclusão e aprovação da emenda. “A Casa está ciente da necessidade de ações efetivas na área da segurança e o quanto isto está vinculado ao tratamento conferido aos profissionais da segurança”, comenta Moraes.