A segurança pública e a organização das polícias serão discutidas em audiência pública promovida nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A PEC 102/2011, abre a possibilidade da União e os Estados criarem uma polícia única, fará parte da pauta de hoje.

O tema é polêmico e divide opiniões entre as classes policiais e autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, uma vez que envolve mudanças significativas, dentre as quais unificação dos currículos de formação dos policiais, bem como dos seus procedimentos, e a possível desmilitarização da Polícia Militar.

A PEC 102 autorizaria estados a fundir suas polícias em uma única corporação civil. Para alguns especialistas, feito isto, a desmilitarização já aconteceria, uma vez que seria reduzida a pressão sobre os policiais para que atuem como militares em guerra, vertente apoiada por muitos.

Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, esta discussão não pode ficar restrita ao Congresso Nacional, uma vez que é preciso ouvir as vozes das forças policiais nos estados. “A discussão de algo tão significativo para as tropas não pode ficar restrito ao diálogo de especialistas. Temos que debater com todas as partes interessadas, em especial as que exercem a profissão de policial”, defende Moraes.