O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, confirmou, durante audiência realizada na Casa para debater a terceirização do Sistema Prisional do Estado, na última quarta-feira, que em hipótese alguma a função exercida por um agente penitenciário será substituída por um serviço privado. “O trabalho exercido por um agente penitenciário é essencial para o Sistema Prisional e não pode ser executado por uma empresa”, afirma o parlamentar.

A audiência reuniu autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como especialistas em sistema prisional. O advogado e professor René Ariel Dotti também foi convidado a palestrar, assim como o Diretor Geral do Departamento de Execução Penal, Luiz Alberto Cartaxo Moura. “Foi um momento importante para esclarecer dúvidas de agentes penitenciários acerca da hipótese de terceirização do quadro de profissionais”, esclarece Moraes.

A respeito de serviços de limpeza, alimentação, e portaria, o parlamentar destacou que é de extrema relevância garantir que agentes e policiais não fiquem obrigados a atuar me atividades que não lhes competem. “Não podemos deslocar agentes para funções que não são de sua competência, tampouco policias militares. Para estes casos, creio ser de grande importância discutir alguma alternativa para a manutenção do serviço, podendo até mesmo transferi-los para empresas terceirizadas”, diz.