01/12/2015
Governo promete enviar ao Legislativo mensagem para ampliação do quadro de agentes
Em conversa com o secretário-chefe de Gabinete do Governo, Deonilson Roldo, hoje pela manhã, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, foi informado de que Executivo dará inicio ao processo de elaboração de uma mensagem para ampliar o número de vagas existentes para agente penitenciário no sistema prisional do Estado. De acordo com o deputado, existe a possibilidade de a matéria entrar em discussão na Casa ainda este ano.
O parlamentar também argumentou que, diante da impossibilidade de prorrogação do contrato em regime PSS com agentes penitenciários, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado, o governo precisa garantir a existência de profissionais para atender a demanda. Pelo menos 1200 servidores serão requisitados. Entretanto, não há este número de vagas no quadro pessoal. “Para substituir esses agentes que sairão em meados de 2016, o governo precisa ampliar o número de cargos para esta função diretamente no quadro pessoal”, explica.