O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, irá apresentar uma emenda ao projeto de lei nº 896/2015, que altera as regras para as Promoções de Oficiais da Polícia Militar, para evitar que Tenentes da corporação sejam injustiçados com o ampliação do interstício de 2 para 4 anos para concorrer a um posto maior.

A proposta já apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa prevê, em seu artigo 46, inciso III, alínea b, que Oficiais Subalternos e Intermediários aguardem por quatro anos para concorrer à promoção pelos princípios de antiguidade ou merecimento. A emenda a ser apresentada por Moraes em Plenário mantém o interstício de 2 anos para 1º e 2º Tenentes e capitães. “O interstício de 2 anos é um direito adquirido dos tenentes e em hipótese alguma podemos regredir dificultando o acesso a um novo posto”, diz Moraes.

O parlamentar argumenta ainda que a distância salarial entre os tenentes e as patentes mais graduadas é muito grande e que, da forma como está prevista a lei para a promoção dos tenentes, haverá uma lacuna ainda mais prejudicial para a corporação. “A Lei, tal como foi proposta e aprovada pela CCJ, simplesmente exige o dobro de tempo no mesmo posto”, critica.