Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, voltou a cobrar do governo o envio de matérias importantes para o combate ao crime e também para as forças policiais. “São temas já esgotados na esfera do Executivo e que precisam de um desfecho ainda este ano”, cobra o parlamentar.

Um dos assuntos pendentes e que corre o risco de permanecer na “gaveta” até o próximo ano é o novo Estatuto da Polícia Civil. Toda discussão já foi esgotada no âmbito do governo e a categoria aguarda apenas o envio do projeto para discussão na Assembleia Legislativa. “Há consenso entre as partes, portanto não há razão aparente para postergar seu envio ao Legislativo”, avalia Moraes.

Outro tema ligado diretamente ao setor da Segurança Pública é a ampliação do quadro de agentes penitenciários. Para atender a demanda do sistema prisional, o governo precisa aumentar o número de vagas para esta função, uma medida que só pode ser tomada mediante mensagem governamental. A matéria teria que ser entregue ao Poder Legislativo ainda esta semana para garantir a tramitação por comissões permanentes e, por fim, a votação em plenário. “Mesmo com a inviabilidade de tramitação nesta e na próxima semana, a matéria pode ser remetida ao Legislativo este ano para que possamos iniciar 2016 com este item na pauta”, sugere o deputado.