A ausência de um projeto em trâmite na Assembleia Legislativa para ampliar o quadro de Agentes Penitenciários com a contratação de funcionários concursados pode resultar em um novo Processo de Seleção Simplificada (PSS) para a função. “É lamentável ter que admitir a possibilidade de um novo PSS para ocupar vagas que deveriam ser preenchidas por candidatos aprovados em concurso”, avalia o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

O parlamentar vem cobrando do governo o envio ao Poder Legislativo de uma Lei determinando novo número de vagas existentes no Quadro Pessoal do Estado para o cargo de agente penitenciário. Do contrário, o governo não pode contratar servidores estatutários para função, restando como alternativa o regime de seleção com contrato temporário. “O governo teve tempo hábil para enviar uma mensagem ao Legislativo e garantir a inclusão de servidores públicos antes do término do contrato com os agentes que trabalhavam em regime PSS. Como não enviou o projeto, restará como alternativa contratações temporárias”, lamenta o deputado.

O governo ainda não confirmou esta possibilidade, mas Moraes admite ter ouvido boatos oriundos do Palácio Iguaçu de que 1300 vagas poderão ser ocupadas temporariamente por agentes do PSS, até que sejam contratados e preparados os servidores estatutários. “É certo que o governo irá ampliar as vagas no quadro pessoal e convocar os aprovados. No entanto, como nada foi feito até o momento, terá que adotar uma medida paliativa, contrariando nossas expectativas”, diz Moraes.

Na avaliação do deputado, o próximo passo a ser dado por candidatos aprovados em concurso público para o cargo de agente é reunir uma comitiva para discutir uma estratégia. “É importante que uma comitiva venha até meu gabinete para conversamos sobre como agir”, convoca.
Sobre a situação dos 160 candidatos que aguardam pela contratação, o governo já está preparando um protocolo para o chamamento imediato.