Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Moraes discutirá com o governador Beto Richa, após o carnaval, a ampliação do Quadro de Agentes Penitenciários e a nomeação de servidores públicos concursados para o cargo. “As informações que correm pelos corredores da Secretaria de Segurança Pública (SESP) dão conta da existência de um protocolo para a contratação, em regime PSS, de agentes. Tal medida atenderia uma demanda emergencial, suprindo uma necessidade que, na verdade, precisa ser atendida com a contratação de profissionais aprovados em concurso público”, diz Moraes.

De acordo com Moraes, o PSS, que seria feito em caráter emergencial, não suspende a tramitação da mensagem que amplia o quadro de servidores estatutários para a função, “mas pode sim postergar seu envio ao Poder Legislativo”, alerta o deputado.

O parlamentar ressalta ainda que a ampliação do quadro de agentes e a nomeação de servidores aprovados em concurso público é uma das pautas mais importantes discutidas pela Comissão de Segurança Pública e que, apesar do diálogo que vem sendo conduzido pelo deputado no Palácio Iguaçu, cabe exclusivamente ao governo do Estado qualquer ação efetiva neste sentido.

“Lamento muito que alguns candidatos confundam meu trabalhar de articulação política com uma obrigatoriedade de tomar uma decisão que cabe apenas ao chefe do Executivo. Tudo que compete a um legislador vem sendo feito de maneira integra, mas em hipótese alguma posso assinar documentos que não cabem ao deputado autorizar. Tenho cobrado, insistido e fiz um importante trabalho para garantir a elaboração da mensagem de ampliação do quadro e venho batalhando pelo envio do texto à Assembleia Legislativa. Mas não posso ser atacado pelo limitação das prerrogativas do Legislativo”, desabafa Moraes sobre as ofensas que vem sofrendo por uma minoria de candidatos.