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22/02/2016

Comissão de Direitos Humanos quer normatização para equipamentos policiais

Armas e veículos modernos e mais autonomia para adquirir equipamentos estão entre as reivindicações dos representantes das forças de segurança pública ouvidos em audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta segunda-feira (22). Preocupados com o grande número de assassinatos de policiais (ao redor de 500 por ano), eles também defendem melhores condições de trabalho para os profissionais da área de segurança.

A Comissão de Direitos Humanos vai pedir à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que elabore uma regulamentação específica para viaturas das polícias de todo o Brasil. Além disso, a CDH receberá das entidades policiais sugestões de propostas legislativas que ajudem a melhorar as condições de trabalho das forças de segurança pública do país.

Os parlamentares presentes ouviram uma série de queixas dos profissionais, que estão insatisfeitos com as condições de trabalho e com a precariedade das armas e equipamentos por eles utilizados. Segundo os agentes, coletes à prova de balas vencidos, viaturas inadequadas e sem manutenção e armamento ultrapassado tornam desigual a luta contra os criminosos.

Qualidade inferior

Os convidados foram unânimes na defesa de mais flexibilização na compra de equipamentos e armas. Atualmente, as polícias civis e militares, por exemplo, não podem usar o calibre 9mm, restrito à Polícia Federal e às Forças Armadas. Além disso, as instituições são obrigadas a comprar armas nacionais, que nem sempre têm a mesma qualidade das importadas.

Fonte: Agência Senado