O balanço do terceiro quadrimestre do ano passado, apresentado pelo secretário da Fazenda Mauro Ricardo, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, esclareceu pontos importantes aos deputados a respeito da quitação de dívidas do Estado e capacidade de investimentos para este ano.

De acordo com o secretário, o balanço de 2015 mostra que os gastos do Poder Executivo com pessoal ficou em 43,30% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta (44,1%). Em 2014, as despesas com pessoal somaram 47,06% da RCL.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Estados e Municípios podem comprometer até 60% da RCL com a Folha Pessoal.
Para o deputado Mauro Moraes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, esta pequena folga de 0,8% será ampliada com o aumento da arrecadação e orçamento para este ano. Ou seja, em comparação ao que limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade, o Paraná está em uma situação confortável, em comparação a outros entes federativos. “Temos prioridades em diversas áreas. Creio que o governo deverá dar atenção aos casos que envolvem defasagem, tais como a falta de servidores para determinadas funções. Temos a necessidade de inclusão de agentes penitenciários e de policiais civis”, defende o parlamentar.

Outro ponto importante que esta margem favorecerá é a quitação de dívidas com o funcionalismo, tais como as progressões das forças de segurança. “Também estão na lista de atrasados as promoções, remoções e horas-aula”, comenta Moraes.

Em 2015, as receitas correntes do Paraná somaram R$ 38,38 bilhões, o que representa crescimento nominal de 11,5% na comparação com o ano anterior – o crescimento real, descontada a inflação, foi de 2,3%. O destaque foi a ampliação de 12,69% da receita tributária, para R$ 26,42 bilhões – a rubrica responde por 68,85% das receitas do Estado.

Outro dado importante apresentado foi o superávit primário de R$ 1,9 bilhão, o que significa que o Paraná inverteu o déficit de R$ 178 milhões registrado em 2014.
O governo prevê investir, em 2016, cerca de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 3,7 bilhões com recursos do Tesouro.