O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, vem discutindo com o Governado do Estado a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei para alterar o Estatuto da Polícia Militar, permitindo que policiais que ocuparam cargo eletivo retornem para a corporação após o mandato.

O Estatuto da Polícia Militar (CÓDIGO DA PMPR- LEI 1943 23 JUL 54) trata sobre a reversão ou reinclusão à ativa dos Policias Militares agregados por consequência de diplomação de cargo eletivo. Da forma como está hoje, este código impede que um integrante da PM retorne para os quadros da corporação ao término de seu mandato, o que, na avaliação do parlamentar, é uma injustiça.

O Parlamentar destaca ainda que em outros estados, como na Bahia, a reinclusão já é permitida. “Tanto a PM quanto o Estado ganham com o retorno de um policial de um profissional com experiência”, frisa.