05/07/2016
Demora no envio do Estatuto da Polícia Civil preocupa Moraes
A tramitação lenda do projeto do novo Estatuto da Polícia Civil tem preocupado não apenas a categoria como também o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes. A proposta foi elaborada com a participação de técnicos de cada uma das secretarias e de membros indicados pelos sindicatos representativos dos policiais civis, “razão pela qual causa estranheza a demora de seu envio para apreciação no Poder Legislativo”, questiona Moraes.
O projeto do novo Estatuto da Polícia Civil já foi analisado pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária e encaminhado para a Secretaria da Fazenda para que fossem feitos todos os ajustes necessários antes do envio à Assembleia Legislativa. Contudo, a matéria retornou para a SESP sem maiores explicações. “Este projeto fará mudanças importantes da estrutura da instituição. Porém, toda a discussão em torno do seu conteúdo já foi esgotada, não havendo razão para o governo postergar seu envio ao Legislativo”, insiste.