Autor da proposta que prevê a fixação de percentual menor no serviço de esgoto, o deputado Mauro Moraes (PMDB) vai cobrar da Mesa da Casa a inclusão imediata da medida na pauta de discussão. “O projeto pode reduzir drasticamente o custo final da conta para o usuário”, disse. Isso porque a conta de água é calculada a partir do valor do consumo e de esgotamento sanitário, serviço hoje responsável por 85% do valor total da tarifa. Com uma redução de mais de 50% no valor do esgoto, o consumidor teria de fato desconto na taxa de serviços prestados pela Sanepar.
A proposta foi apresentada em fevereiro de 2007 e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, restando apenas sua inclusão na pauta de votações. “Atualmente cobra-se 80% pelo serviço de esgoto. Na atual conjuntura, é pertinente estabelecer um percentual menor, de forma a possibilitar que o consumidor pague o preço justo pelo serviço que recebe e, com isso, acabar com o abuso, tantas vezes verificado nas relações de consumo”, insiste o parlamentar.