A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4535/16, que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.

O cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela.

A proposta responsabiliza o Poder Executivo pela manutenção do Cadastro, que será alimentado pelas outras esferas por meio de convênios.

O Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais será uma ferramenta para que o Estado tenha melhores condições de responsabilizar os autores dessa cruel prática.
De caráter conclusivo, a proposta ainda depende de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.