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13/09/2016

Reformulação do Estatuto da Polícia Civil permanece pendente

Ainda sem data definida para discussão na Assembleia Legislativa, o projeto de reformulação do Estatuto da Polícia Civil tem preocupado o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes. De acordo com o parlamentar, o tema é necessário para oxigenar o trabalho da categoria e precisa ser concluído ainda este ano.

“A matéria surgiu a partir do consenso entre a classe e o alto escalão do Governo do Estado. Causa estranheza a demora do envio da proposta para o Poder Legislativo”, comenta o parlamentar.

O último Estatuto é de 1982. “Está completamente defasado”, argumenta o parlamentar, acrescentando que desde o final do ano passado que a Comissão de Segurança vem discutindo sem sucesso com o governo o envio da proposta para discussão no Legislativo. “Muitas datas foram prometidas, mas até agora não há qualquer perspectiva de encaminhamento para a Assembleia Legislativa”, lamenta.