O Plenário do Senado discutiu nesta terça-feira (1º) a medida provisória que permite a integração de militares da reserva à Força de Segurança Nacional. A MP 737/2016, que está em tramitação urgente e tranca a pauta, permite que policiais e bombeiros militares que tenham passado para a reserva há menos de cinco anos possam desempenhar atividades de cooperação federativa, excepcionalmente e em caráter voluntário, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.

O militar, no desempenho das atividades, terá direito ao recebimento de diária. Se for vitimado em serviço, terá direito a uma indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Em caso de morte, seus dependentes terão direito a uma indenização no mesmo valor.

Até a edição da proposta, a Força Nacional era composta apenas por militares da ativa e servidores da área de segurança pública dos estados e do Distrito Federal – policiais civis e peritos. O governo federal alega que a alteração legislativa permite o aumento do efetivo da Força Nacional sem que as polícias militares estaduais sejam desfalcadas.

A MP precisa ser votada pelo Senado até o dia 3 de novembro. Do contrário, perde a eficácia e deixa de produzir efeitos.

Fonte: Agência Senado