Para honrar dívidas com progressões e promoções do funcionalismo público Estadual, o Governo do Estado propôs ao Legislativo o adiamento do pagamento da data-base. A medida, embora delicada, evitará atrasos no pagamento de salário, o que já vem ocorrendo na maioria dos estados brasileiros. “É lamentável o adiamento da reposição das perdas inflacionárias. Entretanto, a Casa entendeu que acumular mais dívidas e correr o risco de atrasar até mesmo os vencimentos mensais de todas as categorias do funcionalismo é ainda mais prejudicial”, comenta o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia legislativa, deputado Mauro Moraes.

O parlamentar explica ainda que o Governo não propôs a extinção da data-base, mas sim um adiamento para quando houver disponibilidade financeira. “No momento, a dívida do Estado com promoções e progressões chega a R$700 milhões. Para não piorar a situação do caixa, o Executivo terá que liquidar esta dívida em no máximo 6 meses. Atualmente é impossível arcar com a despesas de dívidas acumuladas e com a data-base, conforme alega a Secretaria da Fazenda”, destaca Moraes.

Outros estados passam por situação financeira ainda mais preocupante, deixando pendente, além das reposições, os vencimentos mensais dos servidores. “Medidas drásticas estão sendo tomadas em outras unidades federativas, como o pagamento do salário de outubro em oito parcelas”, ressalta.

No último ano, contrariando a expectativa de outros estados, o Paraná concedeu reposição acima de 10% para o funcionalismo, um percentual muito acima da média em comparação ao que foi concedido por outros entes federativos ao funcionalismo.

Polícia

No caso das forças policiais, Moraes frisa que já estão sendo estudadas medidas de compensação, sobretudo para os servidores da ativa. O parlamentar defende o pagamento de Vale Refeição para as tropas. “As perdas geradas pela inflação acumulada no último ano podem ser compensadas com um auxilio alimentação, uma despesa que mais sofreu reajuste em um ano”, explica.