Projeto de Lei reapresentado nesta segunda-feira (28) pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, isenta policiais (militares, bombeiros e civis) e agentes penitenciários do pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Segundo o autor, a medida visa reduzir “danos econômicos” ocasionados pelo adiamento da reposição salarial dos servidores.
Moraes argumento que a crise financeira que atinge a maioria dos estados brasileiros tem avançado principalmente sobre os salários das categorias com vencimentos menores. Sem recursos para repor as perdas ocasionadas pela inflação do último ano, uma despesa que ultrapassa R$3 bilhões, o governo do Paraná “precisa encontrar alternativas para poupar as categorias do funcionalismo que recebem aquém das necessidades”.

No caso das forças policiais, o parlamentar defende compensações como o pagamento de Vale Refeição e, recentemente, a isenção do IPVA. “Se o Estado não pode arcar com o reajuste anual que corrige as perdas ocasionadas pela inflação nos últimos meses, certamente terá que discutir meios de compensar o adiamento do reajuste”, insiste.

De acordo com o parlamentar, o governo se comprometeu adotar uma medida compensatória para minimizar as perdas das forças policiais. “A isenção do IPVA já de 2017 dará um fôlego financeiro até que sejam repostos os valores perdidos com a inflação”, justifica.