-No Paraná, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Mauro Moraes põe fim ao benefício

A Justiça baiana decidiu, em medida liminar, suspender a concessão da pensão especial vitalícia os ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2014. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (15).

No Paraná, o benefício é concedido a oito ex-governadores, conforme prevê a Constituição Estadual. Para suspender o pagamento, a Assembleia Legislativa precisa aprovar uma PEC. Duas propostas já foram apresentadas pelo deputado Mauro Moraes. Nas duas ocasiões, a Casa rejeitou as alterações na Lei, mantendo as aposentadorias.

Moraes argumenta que já tem o número suficiente de assinaturas para reapresentar a PEC. Antes da votação em Plenário, a proposta precisa passar por uma comissão especial, o que dificulta a tramitação. “Nas duas ocasiões a PEC permaneceu engavetada durante meses. E na segunda tentativa, quando finalmente foi discutida em Plenário, a maioria dos deputados votou contra o fim dessa aposentadoria vergonhosa”, comenta o parlamentar.