Em tramitação no Senado Federal, a PEC 24/201, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, permitirá maior investimento em aparelhamento das forças policiais e melhor remuneração para o efetivo policial dos estados. Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Mauro Moraes, a medida beneficiará tanto os efetivos policiais quanto a população.

O texto busca impedir corte de recursos da área e fortalecer a segurança pública nos estados e no Distrito Federal. Os recursos do Fundo serão destinados ao aparelhamento, à remuneração, à capacitação e à integração dos órgãos de segurança pública das unidades da Federação. A distribuição do dinheiro levará em conta os indicadores de violência de cada estado, o percentual de alunos matriculados na educação básica e a remuneração dos bombeiros e policiais civis e militares. A PEC está pronta para análise do Plenário do Senado, onde deve passar por dois turnos de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.