17/04/2017
Impacto da reforma previdenciária para os policiais preocupa Moraes
Tema polêmico entre civis e militares é a reforma previdenciária que vem sendo discutida pela Câmara dos Deputados. A proposta tem causado dúvida entre membros das forças de segurança pública de todo o país, uma vez que as regras para a aposentadoria em discussão atingem diretamente policiais.
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, o texto da Reforma Previdenciária é infeliz no que tange aos policiais. As alterações que constam no projeto serão discutidas nesta terça-feira, em Brasília, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara Federal. “A discussão será feita em Brasília, mas policiais do Paraná devem estar atento ao tema e cobrar de seus representantes na Câmara uma postura a favor dos direitos de quem desempenha atividade de risco”, avalia Moraes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 [ainda tramitando na Câmara], que trata da reforma da Previdência, prevê que esses profissionais tenham idade mínima de 65 anos e tempo de 25 anos de contribuição para requerer o benefício, tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, policiais e professores têm direito à aposentadoria especial, com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, sem idade mínima.