O artigo 85 da Constituição Estadual, em seu inciso 5º, permite a qualquer político que tenha ocupado cargo de Governador do Paraná, embora por algumas semanas, obter um subsidio vitalício (aposentadoria) no valor correspondente ao salário de um Desembargador do Tribunal de Justiça, sem que haja sequer a necessidade de contribuição com os cofres da Paranaprevidência, autarquia responsável pelo gerenciamento previdenciário do funcionalismo público estadual. “Objetivamente, esta vergonhosa aposentadoria é paga com o suor de servidores públicos que recebem salários defasados, como professores e funcionários da saúde”, comenta o deputado Mauro Moraes, proponente da PEC que pode por fim a esse benefício constrangedor.

Pela terceira vez consecutiva, Moraes busca o apoio dos demais deputados para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exclui da Constituição Estadual o subsidio vitalício garantido aos ex-governadores do Paraná. Nas duas primeiras tentativas, a matéria foi rejeitada pela maioria na Casa. Agora, o deputado percorre os gabinetes da Assembleia Legislativa e também o Plenário atrás das 18 assinaturas necessárias para garantir a tramitação da proposta. Uma vez protocolada, a PEC ainda precisa passar pela aprovação de uma Comissão Especial para então constar na Pauta que será votada em Plenário.

Em sua última tentativa, Moraes conseguiu assinaturas para a abertura da Comissão Especial, mas não obteve a maioria dos votos em Plenário. “Acredito na evolução do Poder Legislativo Estadual. Se na primeira tentativa a matéria sequer recebeu parecer favorável da comissão especial, na segunda ela foi discutida em Plenário. Agora, quem sabe, o tema terá êxito e será aprovado pelos deputados”, vislumbra.