Candidatos aprovados no concurso para ingresso na Polícia Militar e que estão na lista de suplentes foram prejudicados por uma falha cometida entre secretarias estaduais. Em ato autorizativo assinado no dia 25 de janeiro, o Governador Beto Richa permite a contratação de 200 novos policiais, restando seis dias para a conclusão da tramitação do documento. A SEFA, no entanto, não emitiu parecer sobre aporte financeiro dentro do prazo final do concurso, que seria 1º de fevereiro.

O Comando da Polícia Militar também emitiu documentação para a convocação dos suplentes dentro do tempo hábil de validade do concurso. “O equivoco ocorreu na tramitação, quando a SEFA deixou de anexar dados sobre o aporte financeiro até o primeiro dia de fevereiro, data em que encerrou a validade do processo seletivo, o qual já havia sido prorrogado com este propósito”, narra o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes.

O Parlamentar vem acompanhando o drama dos 200 suplentes que estão na lista de convocação assinada pelo governador Beto Richa, a qual foi divulgada pelo Palácio Iguaçu. “Os suplentes agiram de boa fé. Os aprovados pediram demissão de seus empregos, ou foram demitidos logo após a pesquisa social em seus locais de trabalho”, conta Moraes.

Ainda de acordo com o deputado, o edital estava dentro do prazo e toda a tramitação seguiu dentro da legalidade, fato que facilmente será averiguado pela Justiça em mandado de segurança. “O juiz certamente entenderá que os suplentes foram induzidos pelo ato de autorização para a convocação assinado pelo Governador do Estado a deixar seus empregos. As primeiras limitares favoráveis aos suplentes fará a Procuradoria Geral do Estado rever seu posicionamento”, avalia Moraes.

“Não houve apenas um compromisso verbal por parte do Governador, mas sim a assinatura de um ato autorizativo, o qual foi invalidado pela ausência de documentação referente ao aporte financeiro”, explica o parlamentar.