Assunto recorrente entre Praças e Oficiais, a criação de um Regulamento Disciplinar próprio da Polícia Militar do Paraná também tem recebido a atenção da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo. Atualmente, a PMPR segue RD do Exército.

No ano passado, Moraes discutiu o tema com a Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná (ASSOFEPAR), Comando da PM e Palácio Iguaçu. “Desde os primeiros movimentos para discutir este assunto, a Comissão de Segurança sempre se colocou favorável à substituição do Regulamento Disciplinar do Exército “por um regulamento próprio e compatível com as atividades da corporação”, pontua o parlamentar.

As mudanças devem ocorrer no sentido de evitar penalidades injustas e que extrapolam a competência de um policial militar. “As regras disciplinares são pautadas por situações que ocorrem no Exército, algo que não faz sentido algum no cotidiano da tropa”, argumenta.

Um grupo de estudo para a elaboração de RD da PM será formado pela Comissão de Segurança dentro de algumas semanas, conforme previsão do parlamentar. “Vários estados já implantaram regulamentos exclusivos para as tropas”, comenta.