PEC de autoria de Moraes propõe fim do benefício, mas a maioria dos deputados na Casa não tem interesse no assunto


O deputado Mauro Moraes tem enfrentado dificuldades na Assembleia Legislativa para colher as 18 assinaturas necessárias para protocolar na uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim a um privilégio vergonhoso que persiste no Paraná. Trata-se de uma aposentadoria vitalícia no valor de R$30 mil mensais paga a qualquer ex-governador no Paraná que queira requerer o benefício previsto na Constituição Estadual.

Moraes precisa de no mínimo 18 assinaturas para garantir a abertura de uma Comissão Especial que irá analisar a PEC. Em seguida, caso o primeiro desafio seja vencido, a matéria segue para apreciação em Plenário, quando será necessário o apoio de no mínimo 28 deputados.

Esta é a terceira vez que Moraes apresenta uma PEC com o intuito de retirar da Constituição Estadual a garantia a qualquer ex-chefe do Executivo de requerer aposentadoria correspondente ao salário de um Desembargador. Nas duas vezes em que a matéria foi apresentada, não houve interesse da maioria em apoiar o tema. “Assim como nas vezes anteriores, muitos deputados têm medo de subscrever a emenda em decorrência da relação estreita com ex-governadores, que ainda exercem forte influência política”, comenta o parlamentar.

Para angariar o apoio dos colegas, Moraes pretende publicar a relação dos deputados apoiadores da PEC. Também será divulgada a relação dos parlamentares que rejeitam a proposta tanto na fase de colhimento das assinaturas quanto na votação em Plenário.