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31/05/2017

Supremo favorece “pedageiras” e nega isenção a motociclistas

Há dez anos o Supremo Tribunal Federal impede a aplicação de uma lei de autoria do deputado Mauro Moraes que isenta motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio em todas as praças instaladas no Paraná.

A justiça Federal da 4º Região concedeu liminar favorável às concessionárias, mantendo a cobrança. Desde então, Moraes aguarda o julgamento no STF do recurso que permite aos usuários motociclistas passagem livre pelas rodovias pedagiadas no Paraná. O recurso está nas mãos no Ministro Gilmar Mendes.

“É lamentável perceber que o Supremo está do lado das concessionárias. Aguardar por mais de 9 anos o julgamento de um recurso é um flagrante da morosidade da Justiça”, critica Moraes.