A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Mauro Moraes que extingue o pagamento de aposentadoria a políticos que tenham ocupado o cargo de governador do Estado recebeu 23 assinaturas, apenas cinco a mais do número necessário para tramitar na Assembleia Legislativa. A Mesa Executiva da Casa deve instalar, nos próximos dias, uma Comissão Especial para analisar a matéria.

De acordo com o autor, o apoio dos deputados ao fim da aposentadoria a qualquer ex-governador que queira requerer o benefício é uma discussão antiga na Casa. Por duas vezes consecutivas, o deputado apresentou uma PEC com o mesmo teor. Na primeira, sequer obteve respaldo da Mesa para a instalação de uma Comissão Especial. Na segunda tentativa, no entanto, a matéria não obteve apoio no Plenário. “A etapa mais complexa dessa batalha pelo fim de um privilégio absurdo é a votação em Plenário, quando será necessário o voto favorável de 33 deputados”, avalia Moraes.

A dificuldade em obter o apoio da maioria na Casa, de acordo com Moraes, consiste no fato de que boa parte dos deputados possui alguma relação com ex-governadores que recebem aposentadoria no valor de R$30 mil mensais. “Há indiscutivelmente a influência de ex-governadores sobre a decisão dos deputados, uma vez que muitos ainda possuem relação estreita”, comenta.