Requerimento apresentado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, ao Governo do Estado, em 2008, deu origem a um projeto de Lei que será encaminhado pelo Executivo para a Casa ainda esta semana. Trata-se de uma mensagem que permite a um policial militar “vender” ao Estado metade das horas em que está de folga. A medida visa incrementar a renda da categoria e reduzir os famosos “bicos”.

A proposta que será encaminhada pelo Governo ao Poder Legislativa pode dobrar o salário do policial que trabalha na escala de 24 por 48 horas. “Muitos policiais exercem outras atividades durante o horário de folga para incrementar a renda. Boa parte desse trabalho extra consiste em algum emprego que coloca sua vida em risco. Ao oferecer a ele a oportunidade de continuar atuando pela corporação durante este período, a PM mantém maior número de policiais na ativa e com renda mais atraente”, avalia o parlamentar.

Bicos

Moraes considera a proposta essencial para reduzir o risco de morte a que policiais militares estão sujeitos em seu período de folga ou atuando em bicos. “Se essas horas forem vendidas ao Estado, o policial permanecerá fardado e com o apoio da corporação para se proteger e proteger a população”, explica.

Incentivo

Outro tema importante a ser discutido nos próximos dias pela Comissão de Segurança Pública consiste na criação de um mecanismo de incentivo para que policiais com 25 anos de serviço permaneçam na ativa. Ao que tudo indica, o Projeto de Lei a ser encaminhado pelo Governo para esta finalidade prevê um acréscimo de pelo menos 50% sobre o salário do policial que permanecer nas fileiras da corporação.