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14/06/2017

Comissão aprova blindagem de viaturas de órgãos de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou, nesta semana, um projeto de Lei que determina a blindagem balística de todas as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública, para assegurar a proteção dos seus ocupantes.

A justificativa da proposta ressalta que no ano de 2014, 398 policiais tenham sido mortos, número seis vezes maior do que nos Estados Unidos.

O projeto de lei estabelece que a blindagem balística das viaturas que estiverem em uso será realizada, de forma gradativa, no prazo de dois anos da entrada em vigor da lei, se aprovada.

Por fim, o texto aprovado define que a instalação da blindagem deverá ser iniciada pelo para-brisa frontal.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.