A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Moraes, tem intensificado a discussão com setores do Governo do Estado sobre temas importantes e urgentes para a Polícia Militar do Paraná. Estão na pauta de propostas a serem discutidas com o Palácio Iguaçu, para elaboração de projeto de lei, a criação de um Regulamento Disciplinar próprio para a corporação e a implantação de um Plano de Carreira.

De acordo com Moraes, a Comissão de Segurança tem feito a ponte entre o Executivo e a categoria para a discussão de temas urgentes e que estão diretamente ligados ao desempenho do efetivo. “Os dois temas são extremamente relevantes para a segurança pública, mas não podem ser propostos pelo Legislativo. Cabe ao Executivo encaminhar para a Casa mensagens com conteúdo específico para os dois casos. Entretanto, a Comissão tem se esforçado no sentido de cobrar do Governo medidas para a aplicação das duas medidas”, explica o parlamentar.

Atualmente, a Comissão de Segurança trabalha com uma subcomissão interna para a discussão dos dois temas. “É importante conhecer a experiência de estados que implantaram a mudança e pensar como essas mudanças podem influenciar no Paraná”, propõe a discussão sobre regulamento próprio para a PM, que hoje atende ao mesmo regime imposto a militares das Forças Armadas.

Plano de Carreira

O parlamentar argumenta ainda que, ao contrário dos Oficiais, que são promovidos automaticamente, os Praças passam por concursos internos que sequer são frequentes. Além disso, depois de uma longa espera pela oportunidade, poucas vagas são oferecidas.

Ainda de acordo com o deputado, o Plano de Carreira deve reduzir o tempo de espera pela promoção, permitindo que um Praça, em prazo de 25 anos de carreira, possa se aposentar como Subtenente.

Moraes também argumenta que a implantação de um Plano de Carreira da Polícia Militar só pode sair do papel mediante projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo. “Qualquer projeto desta natureza obrigatoriamente passa pela Comissão de Segurança Pública, para então passar por discussão em Plenário para sua aprovação”, alerta.